O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apresentou parecer favorável ao PLS 580/2015, que determina o ressarcimento pelo preso das despesas com sua manutenção do sistema carcerário. O texto, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), estabelece indenização por meio do trabalho do detento ou financeiramente, caso existam condições econômicas do presidiário para arcar com os gastos. O relatório foi lido na Comissão de Constituição e Justiça e será discutido na próxima semana. O projeto tem caráter terminativo, ou seja, se for aprovado na CCJ, segue direto para tramitação na Câmara.

“É uma medida necessária e acertada já que o preso gera gastos para o erário e são recursos que poderiam estar sendo aplicados em saúde, educação, segurança da população”, pontuou.

Ressarcimento

“O projeto determina que devem ser ressarcidos os prejuízos que decorram diretamente do dano causado por um infrator, como a subtração de valores ou destruição de bens, bem como os gastos realizados pelo poder público, quando sejam fundados na prática de um ato ilícito, como é o caso do pagamento de uma pensão em razão do homicídio de uma pessoa ou da própria manutenção de um condenado na prisão”, explicou Caiado em seu relatório.

O democrata lembrou que para realizar o cálculo da despesa a ser ressarcida, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) editou a resolução 6/2012, que traz série de parâmetros que permitirão definir esse montante.

(Assessoria de Imprensa do senador Ronaldo Caiado)